09/07/2025 07:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JOSÉ MALTA GAIA FERREIRA (OAB 3404/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700214-34.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: B1Rilk Lano de Souza LimaB0 - RÉU: B1Município de Senador Rui PalmeiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação apresentada pela parte autora, abro vista dos autos aos advogados das partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.
08/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 02:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700214-34.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rilk Lano de Souza Lima - Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Cite-se/intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua Procuradoria e via Portal Eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, III c/c 183 do CPC).

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Providências necessárias.
31/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 13:13

Decisão Proferida
21/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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