02/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700634-57.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Firmino da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Da análise dos autos, observo que a parte ré juntou 1.007 folhas anexadas à sua contestação, sem nenhum sumário ou resumo de seu conteúdo.

Nesse contexto, não é possível assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII CF) sem a indispensável colaboração dos advogados (CF, art. 133).

O tempo que o juiz gasta analisando mais de mil páginas de documentos é roubado à tramitação de outros processos.

Portanto, o excesso de documentos anexados ao processo, sem que haja a justificação da necessidade de sua juntada, com a demonstração de sua utilidade ao deslinde da causa desrespeita, entre outras coisas: a) a diretriz constitucional da celeridade (CF art. 5º, LXXVII e art. 04 e 139 do CPC); b) o princípio da lealdade (art. 77 e 79 do CPC), porque prejudica desnecessariamente a produtividade do Poder Judiciário, e c) o dever de não praticar atos desnecessários à defesa do direito (art. 77 do CPC).

Ademais, forçar o adversário a ler milhares de páginas pode ser entendida como abuso do direito de petição, se constituindo de ato ilícito (art. 187 do CC/02), que o juiz está obrigado a inibir (art. 139 e 142 do CPC).

Isso posto, concedo à parte ré 10 dias para justificar a juntada dos documentos de fls. 54/1.061, demonstrando sua relação com a lide e sumarizando os documentos anexados, sob pena de desentranhamento dos autos.

Após, conclusos para decisão.
31/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 17:57

Decisão Proferida
15/12/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:33

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:27

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:20

Decisão Proferida
07/06/2024 17:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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