14/05/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:59

Transitado em Julgado
01/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Sanny Beirauti Costa (OAB 7153/AL), Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0701154-82.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executada: Vitória Beirauti Costa - Desta forma, verifica-se evidente erro material ao condenar a parte ré em custas processuais, o que é incabível.

Em tempo, impera destacar que, tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública Municipal, não há custas processuais a serem recolhidas na presente demanda, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

Portanto, determino à Secretaria que certifique a ausência de custas a recolher na presente demanda e a arquive em seguida.
31/03/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:32

Expedição de Carta.
17/02/2024 02:37

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2024 02:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:39

Reativação de Processo Suspenso
09/03/2020 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 12:21

Parcelamento do Débito
21/08/2019 09:59

Decisão Proferida
22/07/2019 12:43

Conclusos para despacho
22/07/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 15:21

Decisão Proferida
28/05/2019 09:50

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000032-47.2025.8.02.0147

Fred Henrique Ricciardi

Lg Electronics do Brasil LTDA

Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0000071-96.2024.8.02.0044

Antonio Rifirino da Silva

Brk Ambiental

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0713235-56.2023.8.02.0001

Jackson Isidio da Silva

Procar Brasil

Advogado: Alisson Santos Lopes Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0800043-50.2019.8.02.0051

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Cariolando Lourenco de Lima

Advogado: Jammesson Flavio da Silva Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0701984-72.2024.8.02.0044

Paulo Sergio Pires de SA Junior

Booking

Advogado: Fernanda Soares Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 11:50

Exibir Processo