TJAL - 0702608-58.2023.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 21:06
Execução de Sentença Iniciada
-
14/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Uiara Francine Tenório da Silva (OAB 8506/AL), Adriano Marques de Oliveira (OAB 14040/AL) Processo 0702608-58.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Wellington Santos Silva - Réu: Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o município requerido a pagar: I.
Férias proporcionais de 2022, no montante de 5/12 (cinco doze avos); II.
Férias integrais do ano de 2021; III. 13º Salário integral do ano de 2021; IV. 13º Salário proporcional, de 2022, referente a 5/12 (cinco doze avos).
Para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, conforme previsão do art. 3º da EC 113/2021.
Isento o réu Fazenda Pública Municipal - do pagamento das custas.
Condeno-o, porém, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
31/03/2025 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2025 13:53
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/03/2025 21:14
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/03/2025 00:57
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 06:57
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2024 13:02
Despacho de Mero Expediente
-
21/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 23:21
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2024 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 08:40
Decisão Proferida
-
09/03/2024 21:49
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 07:07
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 12:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2023 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2023 12:25
Despacho de Mero Expediente
-
04/12/2023 08:45
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700428-98.2025.8.02.0044
Guilherme Teixeira Araujo
Tam - Linhas Aereas S/A
Advogado: Andre Oliveira Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/02/2025 11:01
Processo nº 0700229-78.2025.8.02.0205
Ricardo Silva Messias
Tim Celular S/A
Advogado: Rosanna Policarpo Bastos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/03/2025 15:20
Processo nº 0708518-30.2025.8.02.0001
Fernando Albuquerque
Unimed Maceio
Advogado: Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2025 19:31
Processo nº 0701141-44.2023.8.02.0044
Geraldo Batista
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2023 13:55
Processo nº 0700216-79.2025.8.02.0205
Laura Beatriz Teodosio Alves
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA
Advogado: Lucas Cassimiro Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/03/2025 13:18