15/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:41

Apensado ao processo
07/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Fontan Maia (OAB 6032AL /), James Kelvin Cabral de Gusmão (OAB 19051/AL) Processo 0744955-75.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igreja Universal do Reino de Deus - Réu: Marina Ar Condicionado Ltda - Epp - Ante o exposto, e à vista do mais aqui contido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Declarar a rescisão contratual; b) Condenar a Ré, no importe de 20% do saldo remanescente do preço verificado à época da notificação extrajudicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela Selic desde a citação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Interposta(s) apelação(ões), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s), no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas para julgamento do(s) apelo(s).

Por fim, não havendo requerimento a ser apreciado ou diligência a ser cumprida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
03/04/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 19:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 18:03

Decisão Proferida
07/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 16:00:00, 3ª Vara Cível da Capital.
28/02/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 19:00

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/08/2023 16:00

Juntada de Petição de resposta
03/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 14:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 15:05

Processo Transferido entre Varas
29/05/2023 15:05

Processo Transferido entre Varas
27/05/2023 12:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/05/2023 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 16:26:38, 3ª Vara Cível da Capital.
10/05/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/02/2023 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:10

Expedição de Carta.
31/01/2023 10:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/01/2023 18:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/01/2023 11:38

Processo Transferido entre Varas
20/01/2023 11:38

Processo recebido pelo CJUS
20/01/2023 11:38

Recebimento no CEJUSC
20/01/2023 11:38

Remessa para o CEJUSC
20/01/2023 11:38

Processo recebido pelo CJUS
20/01/2023 11:38

Processo Transferido entre Varas
20/01/2023 10:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/01/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 19:13

Decisão Proferida
19/12/2022 17:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:25

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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