21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL), ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL) - Processo 0727873-31.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Isabela Santos de LimaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho de fl. 87, ao passo que HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 45/47 deste sequencial, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 29.063,71, valor que, depois de subtraídos os honorários contratuais corresponderá a R$ 20.344,59, devendo ser pago via precatório; - Honorários Contratuais (30% - fl. 4): R$ 8.719,11, devendo ser pago via precatório, regime de pagamento este que segue o da quantia principal,independentementedaquantia; - Honorários Sucumbenciais (10% - fls. 137/140): R$ 2.906,37, devendo ser pago via RPV.

Dito isso, à Secretaria para que promova a expedição de precatório relativo à condenação principal, observando-se o destacamento dos honorários contratuais, assim como para que promova a intimação do município executado, a fim de que seja realizado o pagamento de obrigação de pequeno valor (honorários sucumbenciais), no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, sob pena de bloqueio de contas.

Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL), ADV: ANDERSON DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 16044/AL) - Processo 0727873-31.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Isabela Santos de LimaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Diego dos Santos Oliveira (OAB 16044/AL) Processo 0727873-31.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Isabela Santos de Lima - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
29/08/2024 16:53

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2024 17:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 18:52

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:26

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 10:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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