28/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0742434-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Sebastiana Rosa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - Dispositivo Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC. À Secretaria para que oficie à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encaminhando cópia integral dos autos, para que adote as providências cabíveis no sentido de apurar eventual prática de litigância predatória por parte do patrono da parte autora, considerando os indícios de utilização abusiva do direito de ação e possível violação aos deveres ético-disciplinares previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
26/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:19

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:38

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
14/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742434-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Rosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:58

Expedição de Carta.
18/11/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 18:00

Decisão Proferida
13/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:11

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 11:11

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 11:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/10/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
26/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/09/2024 08:53

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/09/2024 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 16:01

Decisão Proferida
04/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/09/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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