05/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL) Processo 0702102-15.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira de Melo - Assim, considerando a afetação do Tema Repetitivo nº 1300 pelo STJ (16/12/2024) com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos ajuizados objetivando o recebimento de valores do PASEP em que há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista e tendo a matéria posta nos autos relação com a aludida controvérsia, DETERMINO a suspensão deste processo, consoante inteligência do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, até o julgamento do Tema 1300 do STJ ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Tarje-se o processo com "controvérsia no STJ (CONT/STJ)", conforme orientação do art. 243, §2º, XVII, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
04/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 14:22

Recurso Especial repetitivo
29/01/2025 07:38

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL) Processo 0702102-15.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira de Melo - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação (art. 62, parágrafo único, da Resolução nº 19/2007 do TJ/AL); cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
06/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 09:52

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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