02/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:39

Apensado ao processo
17/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Silvio Omena de Arruda (OAB 12829/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0703712-25.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilly Vitoria dos Santos Silva - Réu: Braskem S.a - Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 1602-1605) opostos em face da decisão de fls. 1563-1569, sob a alegação de omissão e obscuridade.

Eis o relatório.

Decido.

Os embargos não merecem conhecimento, porquanto intempestivos.

A parte autora foi intimada da decisão através do DJE, conforme certidão de fls. 1571, em 10 de outubro de 2024.

O prazo recursal, portanto, iniciou-se no dia útil subsequente, 11 de outubro de 2024, findando-se em 17 de outubro de 2024, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Contudo, a petição recursal de fls. 1.602-1.605 foi protocolizada apenas em 18 de outubro de 2024, às 13h00, configurando sua intempestividade.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.

Remetam-se os autos conclusos para sentença.
03/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:09

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
02/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 16:33:47, 30ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:01

Apensado ao processo
18/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:06

Apensado ao processo
18/10/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:18

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:17

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:16

Expedição de Carta.
11/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 16:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
08/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 17:49

Decisão de Saneamento e Organização
07/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:27

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 15:27

Decisão de Saneamento e Organização
13/06/2024 18:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:55

Juntada de Mandado
04/04/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 14:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 15:17

Extinto o processo por desistência
06/11/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
31/01/2023 18:53

Conclusos para despacho
31/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 07:37

Reativação de Processo Suspenso
26/09/2022 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:01

Decisão Proferida
08/09/2022 20:33

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2022 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:58

Expedição de Carta.
12/05/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 19:19

Despacho de Mero Expediente
14/10/2021 23:23

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:40

Conclusos para despacho
08/10/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 17:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2021 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2021 16:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2021 19:46

Decisão Proferida
13/09/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:18

Conclusos para despacho
30/04/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 14:30

Apensado ao processo
30/04/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2021 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:36

Publicado ato_publicado em data.
05/03/2021 12:21

Decisão Proferida
06/08/2020 07:37

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2020 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
05/08/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 00:36

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:35

Decisão Proferida
19/02/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 14:51

Conclusos para despacho
05/02/2020 04:18

Conclusos para despacho
05/02/2020 04:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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