TJAL - 0051211-95.2010.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Othoniel Pinheiro Neto (OAB 6154/AL), Douglas Lopes Pinto (OAB 12452/AL) Processo 0051211-95.2010.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edgar de Souza - À luz do exposto, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, pelo transcurso do período de prova, sem revogação da suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EDGAR DE SOUZA.
Sem custas.
Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do CPP.
Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se, observando as formalidades de estilo. -
07/01/2025 13:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:54
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/01/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/01/2025 11:46
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
02/01/2025 11:01
Conclusos para julgamento
-
09/12/2020 12:57
Suspensão Condicional do Processo
-
09/11/2020 10:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/11/2020 10:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/11/2020 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/11/2020 12:31
Suspensão Condicional do Processo
-
19/10/2020 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2020 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2020 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 19:52
Conclusos para despacho
-
14/10/2020 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 17:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/10/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2020 23:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2020 23:58
Expedição de Mandado.
-
21/08/2020 23:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 15:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/08/2020 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
09/06/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
09/06/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 09:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/06/2020 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/06/2020 19:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/06/2020 19:00
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 18:35
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:34
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:30
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:23
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:19
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/06/2020 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2020 00:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 00:24
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 14:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/05/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 09:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 21:32
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 17:00
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/05/2020 17:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 20:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/05/2020 20:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/05/2020 20:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 19:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/05/2020 19:19
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 01:46
Evoluída a classe de 282 para #{classe_nova}
-
24/04/2020 09:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/04/2020 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/04/2020 00:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 10:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/04/2020 22:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/04/2020 21:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/04/2020 21:59
Expedição de Certidão.
-
06/04/2020 20:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/04/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2020 16:27
INCONSISTENTE
-
29/01/2020 11:11
Juntada de Carta precatória
-
18/12/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 10:53
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2019 08:35
Juntada de Carta precatória
-
12/12/2019 16:42
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2019 13:19
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 11:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 08:50
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2019 08:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 16:52
Juntada de Mandado
-
16/07/2019 16:45
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 08:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2019 08:06
Expedição de Mandado.
-
19/06/2019 18:04
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/06/2019 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 09:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 11:39
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 13:08
Juntada de Mandado
-
03/05/2019 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2019 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2019 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2019 12:22
Expedição de Mandado.
-
22/04/2019 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2019 12:20
Expedição de Mandado.
-
22/04/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2019 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/03/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 16:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2019 15:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
-
24/02/2019 22:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2019 08:47
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:20
Juntada de Mandado
-
12/02/2019 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2019 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 08:17
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 09:52
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 09:50
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2019 09:41
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/01/2019 09:23
Expedição de Mandado.
-
23/01/2019 13:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 282, classe_nova: 283
-
22/01/2019 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2019 19:02
Conclusos para despacho
-
21/01/2019 19:01
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/01/2019 18:58
Processo Reativado
-
26/01/2015 16:45
Baixa Definitiva
-
26/01/2015 16:42
Recebidos os autos
-
11/07/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
18/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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