07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Aritony Neres de Oliveira (OAB 28273/O/MT), Nathália Meira Tavares de Lima (OAB 25568/O/MT) Processo 0730497-24.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio Raimundo de Moraes Rojas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca das informações constantes em fls. 291/306, no prazo de 5(cinco) dias.
13/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Aritony Neres de Oliveira (OAB 28273/O/MT), Nathália Meira Tavares de Lima (OAB 25568/O/MT) Processo 0730497-24.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio Raimundo de Moraes Rojas - À luz do exposto, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, pelo transcurso do período de prova, sem revogação da suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU FÁBIO RAIMUNDO DE MORAES ROJAS.

Sem custas.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do CPP.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
07/01/2025 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
03/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
03/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 08:48

Expedição de Carta precatória.
08/06/2022 13:22

Suspensão Condicional do Processo
08/06/2022 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:13

Juntada de Carta precatória
07/06/2022 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2022 08:21

Conclusos para despacho
06/06/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
04/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 19:20

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:31

Expedição de Carta precatória.
02/05/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 13:21

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 13:20

Expedição de Mandado.
02/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2022 07:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
07/04/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2021 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2021 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.
12/11/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 11:53

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2021 15:01

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 00:37

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2021 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/06/2021 13:37

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:16

Juntada de Carta precatória
08/02/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2021 14:53

Expedição de Carta precatória.
22/01/2021 20:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 20:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 20:28

Expedição de Ofício.
22/01/2021 20:12

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
21/01/2021 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2021 15:46

Conclusos para despacho
19/01/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2021 00:20

Expedição de Certidão.
05/01/2021 09:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2021 09:39

Expedição de Certidão.
05/01/2021 08:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 12:25

Conclusos para despacho
29/12/2020 12:25

Conclusos para despacho
29/12/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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