21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL) - Processo 0743956-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Iris Monteiro de AzevedoB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE e julgo extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para: a) reconhecer a abusividade na cobrança dos juros remuneratórios, estabelecê-los de acordo com a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, a ser apurado em liquidação de sentença, que deverá ser atualizado de acordo com cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. b) condenar a instituição financeira ré a restituir em dobro à parte autora os valores cobrados a mais (desde que efetivamente adimplidos pela parte autora), ou seja, a diferença existente entre o valor cobrado e o valor fixado no item a do dispositivo desta sentença, tudo corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros de 1%, contados da citação válida; A liquidação será realizada inicialmente por cálculos e se houver necessidade, será designada perícia contábil na fase de liquidação de sentença (arbitramento).

Condeno o requerido a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:54

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:54

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
14/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC) Processo 0743956-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Iris Monteiro de Azevedo - Réu: Banco Agibank S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:34

Expedição de Carta.
04/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:34

Decisão Proferida
02/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
03/10/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 15:17

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 19:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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