09/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL), ADV: LARYSSE CRESCENCIO VIEIRA (OAB 17124/AL) - Processo 0705887-73.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE: B1Marlene Francisca da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda (pserv)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) requerimento apresentado(s) às fls. 182/185.
08/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:57

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 01:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/07/2025 01:03

Realizado cálculo de custas
08/07/2025 01:02

Recebimento de Processo no GECOF
08/07/2025 01:02

Análise de Custas Finais - GECOF
01/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:30

Remessa à CJU - Custas
26/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:28

Transitado em Julgado
29/04/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:57

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Larysse Crescencio Vieira (OAB 17124/AL) Processo 0705887-73.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Francisca da Silva - Réu: Paulista Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda (pserv) - Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO descrita na exordial, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício do autor, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Expeça-se ofício ao órgão pagador para proceder imediatamente com os descontos na folha de pagamento da parte autora.
03/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 21:16

Conclusos para despacho
02/01/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 22:52

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 21:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
28/05/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 23:24

Decisão Proferida
25/04/2024 16:42

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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