TJAL - 0702096-33.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ventura Filho (OAB 3053/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-33.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Cícero Firmino da Silva - Réu: Habiterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Autos n° 0702096-33.2023.8.02.0058 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) Autor: Cícero Firmino da Silva Réu: Habiterra Empreendimentos Imobiliários Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução para o dia: 09 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
Arapiraca, 23 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ventura Filho (OAB 3053/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702096-33.2023.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Cícero Firmino da Silva - Réu: Habiterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.
Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.
Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.
Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.
Arapiraca(AL), 03 de dezembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
03/12/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 08:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/11/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:08
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 13:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/10/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2024 10:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/10/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2024 08:27
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 08:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/07/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 14:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/06/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 16:51
Juntada de Mandado
-
22/02/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 11:44
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/02/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 14:27
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 16:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/01/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 06:01
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 03:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
15/09/2023 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/09/2023 07:50
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 17:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/09/2023 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/09/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/09/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 19:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/05/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2023 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 04:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 02:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 12:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/04/2023 08:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 14:16
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/04/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 10:28
Expedição de Edital.
-
24/04/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:08
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 09:12
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 09:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/04/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 08:55
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 08:53
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 08:50
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 08:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/04/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 07:29
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/02/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
21/02/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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