25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0701244-96.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Antonio Marinho Melo FilhoB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL) - Processo 0701244-96.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Antonio Marinho Melo FilhoB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 79/196, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 05:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: LUCAS HOLANDA CARVALHO GALVÃO (OAB 15195/AL) - Processo 0701244-96.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Antonio Marinho Melo FilhoB0 - RÉU: B1Município de Porto CalvoB0 - Autos n°: 0701244-96.2024.8.02.0050 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antonio Marinho Melo Filho Réu: Município de Porto Calvo ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abre vista a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre disposto no parágrafo 2º da decisão de pág. 57.

Porto Calvo, 09 de julho de 2025 Neurilany Larissa Rocha Oliveira Auxiliar Técnica
09/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:18

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:06

Retificação de Prazo, devido feriado
13/04/2025 03:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL), Lucas Holanda Carvalho Galvão (OAB 15195/AL) Processo 0701244-96.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marinho Melo Filho - Réu: Município de Porto Calvo - Dispositivo Ante o exposto, e com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que o MUNICÍPIO DE PORTO CALVO conceda o Abono de Permanência ao Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas.

Ademais, determino a citação do MUNICÍPIO DE PORTO CALVO para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Após, intime-se a parte autora, a fim de que apresente réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar as provas que ainda pretende produzir.

Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para que apresente parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:35

Decisão Proferida
26/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 03:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
26/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 11:05

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 08:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:47

Decisão Proferida
11/09/2024 17:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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