04/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA) Processo 0000210-52.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: RS QUALITY SOLUCOES - De uma análise dos autos, verifica-se que a demandada interpôs recurso inominado às fls. 238/264.

Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processa-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.

Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELO ÓRGÃO JULGADOR - ART. 1.010, §3º CPC- APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - ART. 318 PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió.

Mandado de Segurança nº 0800166-75.2016.8.02.9000.

Relator: João Dirceu Soares Moraes, Julgado em 19 de setembro de 2019).

Desse modo, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões em até 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, subam os autos.

P.I.

Cumpra-se.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:49

Expedição de Carta.
07/05/2025 08:58

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 07:54

Expedição de Carta.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 36417-A/PA) Processo 0000210-52.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: RS QUALITY SOLUCOES - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, condenar a parte ré à restituição dos valores pagos pelo autor equivalente á R$ 8.361,86 (oito mil trezentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos).
31/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:58

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 09:18:14, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 09:49

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 12:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:46

Decisão Proferida
08/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:43

Expedição de Carta.
08/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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