TJAL - 0700200-60.2025.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:13
Baixa Definitiva
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27/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:05
Transitado em Julgado
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09/05/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-60.2025.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ladilson Clemente da Silva - SENTENÇA: Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Compulsando os autos, verifica-se que, ao comparecer à audiência preliminar designada para a presente data a vítima informou que não possui interesse em prosseguir com a presente demanda.
O presente TCO trata-se da ocorrência da suposta prática do crime de ameaça, o qual tem como condição de procedibilidade a representação por parte da vítima, nos termos do parágrafo único do art. 147 do Código Penal.
Assim, considerando a ocorrência da renúncia expressa ao direito de representação, declaro extinta a punibilidade do Sr.
Ladilson Clemente da Silva, o que faço com fulcro no art. 107,IV do Código Penal .
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Partes intimadas em audiência as quais renunciam ao prazo recursal. -
08/05/2025 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 10:11
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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07/05/2025 07:56
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/05/2025 18:03
Juntada de Outros documentos
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04/05/2025 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 12:54
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 12:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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22/04/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-60.2025.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ladilson Clemente da Silva - DESPACHO Inclua-se o feito em pauta de audiência preliminar nos termos da decisão de fls. 16/17.
Ao cartório, atente-se para efetuar o mandado de intimação do suposto autor do fato no endereço indicado pelo Parquet, à fl. 37, Cj Res Nova Esperanca , 17 , Qd P 01 Cep: 57800-000 Centro - União Dos Palmares - AL.
Em caso de insucesso, realize-se a tentativa de intimação no endereço de sua genitora, qual seja, Quadra L, nº 08, Conjunto Newton Pereira, União dos Palmares-AL.
Cumpra-se.
União dos Palmares/AL, 14 de abril de 2025.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
14/04/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 11:03
Despacho de Mero Expediente
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11/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
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10/04/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 04:59
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700200-60.2025.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Ladilson Clemente da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Diante da certidão do Oficial de Justiça de fls.25, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. -
31/03/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 08:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 12:21
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:07
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 12:04
Expedição de Mandado.
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21/03/2025 11:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:48
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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27/02/2025 14:48
Decisão Proferida
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27/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
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27/02/2025 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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