26/04/2025 00:18

Retificação de Prazo, devido feriado
12/04/2025 06:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB 7044/AL), Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 7617/AL), Diogo Zeferino do Carmo Teixeira (OAB 9963/AL), Priscilla de Melo Lamenha Lins (OAB 11853/AL), Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0800023-34.2020.8.02.0048 - Ação Civil Pública - Réu: Município de Palestina/al - DESPACHO 1.

Embora o feito esteja na iminência de ser sentenciado, vislumbro que a parte ré atravessou a petição de fls. 359/360, na qual relata circunstâncias relativas à paralisação das obras na Unidade Básica de Saúde objeto da presente demanda. 2.

Entretanto, não ficou claro qual é o efetivo pleito formulado, não sendo possível presumir, por exemplo, que se requer a suspensão do processo ou qualquer outra medida específica. 3.

Diante disso, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça expressamente o pedido contido na petição de fls. 359/360. 4.

Na sequência, com a juntada da manifestação da parte ré, intime-se o Ministério Público para se manifestar, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, voltem os autos conclusos para decisão. 6.

Expedientes necessários.
31/03/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 07:36:07, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
28/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:42

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:52

Juntada de Mandado
12/12/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 17:26

Juntada de Mandado
12/12/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 11:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 11:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 11:43

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 11:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/12/2024 11:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 06:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 09:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
11/10/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 09:23

Juntada de Mandado
09/09/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/08/2024 10:43

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:36

Expedição de Ofício.
27/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 13:10

Decisão Proferida
18/07/2024 13:41

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
17/07/2024 07:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:47

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:54

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:24

Expedição de Ofício.
29/09/2023 08:07

Expedição de Ofício.
28/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:01

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:00

Expedição de Ofício.
13/07/2023 11:00

Expedição de Ofício.
12/05/2023 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:48

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 12:28

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2023 09:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 08:37

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 12:30

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 14:20

Despacho de Mero Expediente
16/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:56

Despacho de Mero Expediente
14/02/2022 16:37

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
19/11/2021 13:18

Despacho de Mero Expediente
19/11/2021 11:32

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
21/04/2021 12:03

Despacho de Mero Expediente
08/03/2021 17:59

Conclusos para despacho
04/03/2021 20:23

Conclusos para despacho
19/12/2020 01:59

Retificação de Prazo, devido feriado
14/07/2020 18:03

Despacho de Mero Expediente
13/07/2020 14:00

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:39

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 20:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 21:37

Despacho de Mero Expediente
15/06/2020 19:09

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2020 14:38

Expedição de Certidão.
05/06/2020 08:44

Despacho de Mero Expediente
04/06/2020 20:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 20:26

Conclusos para despacho
04/06/2020 19:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 19:41

Conclusos para despacho
13/04/2020 16:39

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 09:21

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:23

Juntada de Mandado
12/03/2020 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2020 08:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2020 17:18

Expedição de Certidão.
09/03/2020 15:57

Expedição de Mandado.
09/03/2020 11:02

Decisão Proferida
20/02/2020 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2020 11:18

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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