02/07/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:05

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0753972-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Leonardo Fonseca Albuquerque - Requerida: Carolina Tavares dos Santos Costa -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEONARDO FONSECA ALBUQUERQUE, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Considerando a interposição de apelação às fls. 242/246, intime-se o autor para contrarrazões.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió,08 de maio de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
08/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAELLA MARIA CALHEIROS DE ALMEIDA (OAB 7509/AL), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL) Processo 0753972-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Leonardo Fonseca Albuquerque - Requerida: Carolina Tavares dos Santos Costa - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) DECLARAR a dissolução da união estável havida entre LEONARDO FONSECA ALBUQUERQUE e CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA, que perdurou de 08/04/2011 a outubro de 2023; B) HOMOLOGAR o acordo celebrado pelas partes quanto à guarda compartilhada do filho menor, com residência base na casa materna, e o regime de convivência estabelecido em audiência (fls. 60/61); C) FIXAR os alimentos em favor do filho menor no importe de 02 (dois) salários mínimos mensais, a serem pagos pelo genitor até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária indicada pela genitora, que deverá informá-la nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

D) No que tange à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, reconhecendo a validade do pacto de separação total de bens firmado pelas partes e, consequentemente, declarando a inexistência de bens a partilhar.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita à requerida.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 50% para cada, fixando estes em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC quanto à requerida, beneficiária da justiça gratuita.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió,11 de fevereiro de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
31/03/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
29/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:04

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
06/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 22:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 18:54

Decisão Proferida
23/10/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 16:45:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
10/09/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 19:18

Decisão Proferida
17/08/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:05

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:05

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 17:14:48, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
10/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:37

Decisão Proferida
19/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 00:18

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 00:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2024 00:38

Expedição de Certidão.
12/02/2024 23:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/02/2024 23:35

Expedição de Mandado.
12/02/2024 23:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:30:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
09/02/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:43

Decisão Proferida
05/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:15

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 08:59

Decisão Proferida
13/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
11/01/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 12:13

Decisão Proferida
14/12/2023 19:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705281-11.2025.8.02.0058

Elias Jose da Silva

A Cristina da Costa - ME - Embrastour

Advogado: Edjania Miguel da Silva Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0700475-57.2025.8.02.0049

Raildes Ferreira da Cruz

Municipio de Penedo

Advogado: Herson dos Santos Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0731976-47.2023.8.02.0001

Jean David de Oliveira

Maria Cecilia Alves de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0705276-86.2025.8.02.0058

Nadjane Inacio Medeiros Moura

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Jose Vinicius Doca Florentino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0700198-43.2025.8.02.0016

Jose Claudio dos Santos

Edite Maria dos Santos

Advogado: Paulo Guilherme Barreto Fernandes Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 20:36

Exibir Processo