05/09/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROBERTO HENRIQUE DA SILVA NEVES (OAB 18249/AL) - Processo 0705296-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Marcos Antonio de OliveiraB0 - RÉU: B1BANCO PINE S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma dirigida pelo art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, mas suspendo a exigibilidade de todas essas verbas em virtude do deferimento da gratuidade de justiça em seu favor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 28 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
28/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
01/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:23

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0705296-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio de Oliveira - Processo nº: 0705296-77.2025.8.02.0058 DECISÃO Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre à parte autora, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98, assegurando-lhe as benesses da gratuidade de justiça.

Mesma sorte a socorre quanto ao pleito de inversão do ônus da prova, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor reserva-lhe o direito de imputar à prestadora do serviço o ônus de fazer provas de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de suas pretensões materiais.

Neste toar, compete à parte requerida trazer aos autos o instrumento de contrato impugnado, o comprovante de transferência ou creditamento do valor 'sacado' e as faturas do cartão de crédito gerado com a operação.

Com amparo nos princípios processuais regulados nos artigos 4º e 8º do Código de Processo Civil e ciente de que, em demandas desta natureza, os protocolos de conciliação geralmente restam infrutíferos, mitigo a regra do art. 334, para dispensar a designação prévia de audiência de conciliação, sem prejuízo de sua designação tão logo as partes sinalizem no sentido de transacionar sobre o objeto da lide.

Por conseguinte, cite-se Banco Pine S/A.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
22/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:26

Decisão Proferida
15/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
06/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0705296-77.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio de Oliveira - intimo o autor da ação, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial, esclarecendo se contratou cartão de crédito com reserva de margem consignada acreditando se tratar de empréstimo consignado, agindo com vontade viciada que nulifica o contrato na forma do art. 171, II, do CC/2002, ou se não celebrou qualquer tipo de negócio jurídico com o Banco Pine S/A, adequando o pedido à causa de pedir definida; sob pena de indeferimento da inicial.
03/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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