05/05/2025 13:59

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:46

Transitado em Julgado
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
29/04/2025 17:42

Juntada de Alvará
12/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700665-90.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marileia Nunes de Albuquerque - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvarás em favor dos autores Marileia Nunes de Albuquerque Pereira Santana, Márcia Maria de Albuquerque, José Mozart de Albuquerque, Marinez Nunes de Albuquerque, Maria Socorro Albuquerque Santos, Tania Maria Albuquerque de Farias, autorizando-lhes a levantar o valor de R$ 20.881,10 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos) depositado em nome da falecida Marizete Nunes de Albuquerque, decorrente do rateio previsto no art. 2º, §3º, da Lei Estadual nº 9.362, de 30 de agosto de 2024, mediante adoção do procedimento previsto no art. 11, §4º, da Portaria SEDUC 12.965/2024, nas seguintes proporções: a) Marileia Nunes de Albuquerque Pereira Santana (16,67%); b) Márcia Maria de Albuquerque (16,67%); c) José Mozart de Albuquerque (16,67%); d) Marinez Nunes de Albuquerque (16,67%); e) Maria Socorro Albuquerque Santos (16,67%); f) Tania Maria Albuquerque de Farias (16,67%).

Sem custas nem honorários.

Publicação e intimação automáticas.

Expedidos os alvarás, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 03 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
03/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
23/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:30

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:13

Decisão Proferida
15/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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