09/06/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Galvão do Amaral Neto (OAB 208127/MG) Processo 0700475-58.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allison Rodolfo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 13 de outubro de 2025, às 8 horas, DE FORMA 100% PRESENCIAL, DE MODO QUE NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS, de imediato, links para as audiências.

A fim de facilitar o acesso aos advogados e partes interessadas na realização da audiência de forma remota, de ordem da MM.

Juíza de Direito fica autorizado, desde já, a realização de audiência de forma híbrida (semipresencial), ou 100% não presencial, com fundamento no artigo 2º, §1º, I, do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2023 do TJAL, devendo ser formulado requerimento neste sentido, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para que seja providenciado e disponibilizado nos autos o respectivo link.

Destaco que a comunicação prévia sobre o interesse em participar remotamente é indispensável.

Ademais, caso a parte/advogado deixar transcorrer o prazo sem comunicar do seu interesse em participar remotamente, a sua ausência na audiência designada acarretará em revelia ou extinção, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Comparecendo as partes, e não obtida a conciliação, será realizada, em ato contínuo, a instrução processual, devendo trazerem os documentos e provas indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, INCLUSIVE SUAS TESTEMUNHAS, quando arroladas, bem como os documentos determinados na inversão do ônus da prova, se for o caso.

Por esta razão, o advogado deverá comparecer trazendo contestação, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Sendo, o(a) Promovido(a) pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ATA, ESTATUTO E CARTA DE PREPOSTO), sob pena de revelia, nos termos do Art. 344 do Código de Processo Civil c/c o Art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).

OBSERVAÇÃO: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações), se apresentados em audiência, devem ser trazidos em formato digital (CD, PEN-DRIVE etc.) em arquivos PDF de no máximo 300 kb por páginas.
07/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 20:06

Expedição de Carta.
05/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Galvão do Amaral Neto (OAB 208127/MG) Processo 0700475-58.2025.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allison Rodolfo dos Santos - Autos nº: 0700475-58.2025.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Allison Rodolfo dos Santos Réu: Banco Pan Sa Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO INDEFIRO a tutela de urgência formulada liminarmente pela parte demandante, por não vislumbrar perigo de dano concreto, atual e grave; ou risco ao resultado útil do processo, visto que, conforme relato do próprio demandante, o prejuízo foi registrado no SCR entre 04/2021 a 07/2021, inexistindo documento que demonstre a restrição atual do crédito.

Ademais, trata-se de matéria a ser apreciada após a instrução processual, com a devida observância do contraditório.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: 1- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para determinar que a parte ré comprove a licitude da manutenção do registro do autor no sistema de credito e registrato do Banco Central.

Cumpra-se a audiência já designada.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), na forma do art. 18 da Lei n. 9.099/95, para comparecer(em) na audiência suso mencionada e nela apresentar(em), caso queira(m), contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão.

Intimem-se as partes desta decisão.

Valerá cópia do presente pronunciamento como mandado da(s) citação(ões) e intimação(ões) por oficial de justiça que eventualmente se fizerem necessárias (art. 18, III, Lei n. 9.099/95).

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
01/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:33

Decisão Proferida
24/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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