TJAL - 0000006-62.2022.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Michel Almeida Galvão (OAB 7510/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL) Processo 0000006-62.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: LIOLANDA MARIA DA SILVA - Réu: Município de Joaquim Gomes - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Joaquim Gomes ao pagamento dos valores atinentes ao depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente ao período compreendido entre janeiro/2017 até dezembro/2019, cujo montante deverá ser acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices do IPCA-E e da caderneta de poupança, respectivamente, até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 44, inciso I, da Resolução nº 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
CONDENO a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação (artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil).
Deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça, em exercício do duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o disposto no inciso III do § 3º do artigo 496 do Código de Processo Civil, já que o valor da condenação é inferior a 100 (cem) salários-mínimos.
Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE. -
31/03/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 15:13
Julgado procedente em parte do pedido
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18/11/2024 15:13
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/10/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 15:44
Despacho de Mero Expediente
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24/09/2024 19:37
Conclusos para decisão
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24/09/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2024 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 16:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 16:54:20, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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15/07/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2024 20:29
Juntada de Mandado
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30/06/2024 03:05
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 12:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/06/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 14:13
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2024 12:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:19
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 09:58
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
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08/02/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 12:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2023 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2023 12:34
Decisão Proferida
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15/06/2023 15:00
Visto em Autoinspeção
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15/06/2023 13:46
Conclusos para despacho
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04/09/2022 09:09
Conclusos para despacho
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02/08/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2022 13:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/08/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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02/03/2022 07:25
Juntada de Outros documentos
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05/01/2022 11:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/01/2022 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/01/2022 11:30
Despacho de Mero Expediente
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03/01/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
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03/01/2022 13:14
Conclusos para despacho
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03/01/2022 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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