TJAL - 0700363-26.2023.8.02.0060
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Feira Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 12:01 Expedição de Ofício. 
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                                            19/08/2025 03:13 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação ADV: JOÁIS MARQUES DE BARROS JUNIOR (OAB 18045/AL) - Processo 0700363-26.2023.8.02.0060 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - INVESTIGAD: B1Adelane Tomaz SoaresB0 - Pelo exposto, e tudo o que mais dos autos consta, acolhendo as fundadas razões ministeriais, com fundamento no art. 28, do CPP, DETERMINO o arquivamento do presente Procedimento Instaurado, ressalvando o disposto no art. 18 do mesmo diploma legal.
 
 OFICIE-SE à Secretaria de Saúde de Feira Grande para que a equipe multidisciplinar que atende a criança envie relatórios semestrais ao Ministério Público, enquanto perdurar a menoridade e o tratamento.
 
 Após as anotações de praxe, dê-se imediata baixa na distribuição.
 
 PUBLIQUE-SE.
 
 INTIMEM-SE.
 
 CUMPRA-SE.
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                                            18/08/2025 13:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/08/2025 12:17 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            14/08/2025 10:31 Conclusos para julgamento 
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                                            14/08/2025 08:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/08/2025 01:24 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2025 12:15 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            31/07/2025 12:15 Expedição de Certidão. 
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                                            31/07/2025 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2025 11:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/07/2025 12:56 Conclusos para decisão 
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                                            13/05/2025 12:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2025 10:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2025 10:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/04/2025 10:57 Expedição de Certidão. 
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                                            08/01/2025 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/01/2025 13:33 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            07/01/2025 12:10 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            07/01/2025 12:10 Expedição de Certidão. 
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                                            07/01/2025 11:05 Expedição de Mandado. 
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                                            07/01/2025 10:59 Expedição de Ofício. 
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                                            07/01/2025 00:00 Intimação ADV: Joáis Marques de Barros Junior (OAB 18045/AL) Processo 0700363-26.2023.8.02.0060 - Inquérito Policial - Investigad: Adelane Tomaz Soares -
 
 Ante ao exposto, determino o acompanhamento multidisciplinar da criança por equipe composta por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e pedagogo, para atendimento e intervenção adequados às suas necessidades.
 
 Durante o acompanhamento deve ser elaborado estudo social e psicológico, abrangendo a situação da menor, a ser realizado pela equipe multidisciplinar.
 
 Após a conclusão do acompanhamento inicial, a equipe deverá elaborar e remeter a este Juízo relatório técnico detalhado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contendo diagnóstico, intervenções realizadas, e orientações para continuidade do acompanhamento.
 
 Intimem-se as partes e oficie-se ao órgão competente para cumprimento desta determinação.
 
 Cumpra-se, com urgência.
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                                            06/01/2025 13:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            06/01/2025 10:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/03/2024 07:54 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 14:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2024 10:32 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            12/03/2024 10:32 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 09:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2024 09:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 08:40 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2023 17:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/11/2023 02:55 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2023 11:12 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            17/11/2023 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            17/11/2023 10:02 Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            09/11/2023 10:11 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2023 16:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/10/2023 11:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/10/2023 10:53 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2023 10:52 Expedição de Mandado. 
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                                            10/10/2023 10:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/10/2023 06:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/10/2023 09:56 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            09/10/2023 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            04/10/2023 12:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2023 12:11 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande. 
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                                            10/08/2023 10:24 Expedição de Ofício. 
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                                            09/08/2023 08:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/06/2023 12:37 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2023 08:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/06/2023 08:15 Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO. 
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                                            13/06/2023 08:15 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2023 08:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2023 19:35 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 19:35 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 19:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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