TJAL - 0701980-33.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADEMARIO JOSE DA SILVA

CPF *10.***.*34-72

Advogados

EZANDRO GOMES DE FRANCA

Polo Passivo

Partes

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 55302/DF

DANIEL GERBER

OAB: 39879/RS

CPF *44.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701980-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Autos n° 0701980-33.2024.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Ademário José da Silva Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante, INTIMO Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social (parte embargada), através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.023,§ 2º do CPC.

    Maceió, 08 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 08/04/2025 16:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:41

    Apensado ao processo

  • 07/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0701980-33.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ademário José da Silva - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, e julgo procedente em parte os pedidos autorais de mérito da presente ação judicial, a fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré ao pagamento de R$ 217,42 (duzentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos) em dobro, totalizando a quantia de R$ 434,84 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; julgo improcedente o pleito atinente aos danos morais.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,01 de abril de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 01/04/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 13:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2025 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2025 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 08:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 08:21:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 28/01/2025 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 07:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2024 07:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 16:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 15:31

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2024 15:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:16

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 14:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 08:48

    Decisão Proferida

  • 07/10/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/09/2024 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700007-63.2024.8.02.0038

Maria Antonia dos Santos Vilela

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0700313-12.2024.8.02.0077

Carlos Evandro Silva de Lima

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0700689-36.2025.8.02.0053

Fundo de Invest. em Direitos Cred. Empir...

Paulo de Melo Messias

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0702995-08.2023.8.02.0001

Jose Antonio Mota

Bcp Claro SA

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0700256-19.2021.8.02.0038

Anthony Azevedo Almeida

Advogado: Dayliane Rose Silva Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2021 12:00

Exibir Processo