11/05/2025 07:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0000780-77.2014.8.02.0046 - Execução Fiscal - Executado: Ronaldo M da Costa & Cia - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição intercorrente do crédito tributário representado pela certidões de dívida ativa n.ºs *36.***.*04-85-03, *37.***.*01-47-74, *36.***.*02-26-07, *32.***.*01-41-74 e *36.***.*02-27-80.

A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas).

Sem honorários.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
29/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:08

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL) Processo 0000780-77.2014.8.02.0046 - Execução Fiscal - Executado: Ronaldo M da Costa & Cia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 314, abro vista dos autos ao advogado da parte Exequente pelo prazo de 15 dias.
02/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:55

Reativação de Processo Suspenso
13/10/2020 09:15

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
09/10/2020 08:14

Conclusos para despacho
08/10/2020 21:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2020 17:30

Expedição de Carta.
27/08/2020 15:45

Despacho de Mero Expediente
27/08/2020 12:52

Conclusos para despacho
27/08/2020 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2020 12:31

Juntada de Mandado
07/04/2020 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2020 08:58

Expedição de Mandado.
05/03/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 12:51

Conclusos para despacho
05/03/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 11:32

Expedição de Certidão.
15/10/2019 08:23

Arquivado Provisoramente
25/08/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 17:35

Arquivamento pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
22/08/2019 10:07

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:06

Expedição de Outros.
20/08/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2019 08:00

Expedição de Carta.
29/07/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 09:59

Conclusos para despacho
09/07/2019 09:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2019 09:11

Expedição de Certidão.
29/03/2019 09:51

Expedição de Certidão.
07/02/2019 09:37

Expedição de Certidão.
06/11/2018 14:24

Reativação de Processo Suspenso
02/10/2018 13:13

Visto em correição
09/01/2018 10:42

Decisão Proferida
09/01/2018 09:19

Conclusos para despacho
19/12/2017 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2017 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2017 09:20

Conclusos para despacho
08/12/2017 06:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 09:42

Expedição de Carta.
14/11/2017 11:29

Despacho de Mero Expediente
14/11/2017 10:57

Conclusos para despacho
14/11/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 20:35

Visto em correição
30/08/2017 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2017 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2017 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2017 12:40

Expedição de Certidão.
22/08/2017 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2017 08:42

Conclusos para despacho
21/08/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 13:19

Expedição de Carta.
26/07/2017 11:58

Reativação de Processo Suspenso
12/07/2017 13:26

Decisão Proferida
12/07/2017 12:50

Conclusos para despacho
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Mandado
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Mandado
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Mandado
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2017 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2017 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2017 09:56

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2017 09:54

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2017 11:40

Remetidos os Autos
08/11/2016 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 13:23

Recebidos os autos
17/10/2016 12:37

Despacho de Mero Expediente
17/10/2016 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2016 11:17

Conclusos para despacho
17/10/2016 11:08

Expedição de Certidão.
03/10/2016 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2016 11:44

Expedição de Mandado.
19/09/2016 09:03

Recebidos os autos
15/09/2016 11:30

Despacho de Mero Expediente
09/08/2016 08:40

Conclusos para despacho
08/08/2016 09:48

Expedição de Certidão.
03/08/2016 08:30

Juntada de Mandado
02/08/2016 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2016 09:58

Expedição de Mandado.
06/07/2016 08:59

Expedição de Mandado.
04/07/2016 09:10

Recebidos os autos
22/06/2016 13:25

Despacho de Mero Expediente
12/05/2016 12:52

Conclusos para despacho
12/05/2016 12:28

Expedição de Certidão.
11/04/2016 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2016 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016 08:20

Recebidos os autos
01/04/2016 12:31

Despacho de Mero Expediente
11/03/2016 08:51

Conclusos para despacho
11/03/2016 07:56

Conclusos para despacho
09/03/2016 12:30

Recebidos os autos
05/02/2016 10:44

Autos entregues em carga
20/01/2016 10:02

Expedição de Ofício.
19/01/2016 10:13

Recebidos os autos
19/01/2016 09:33

Despacho de Mero Expediente
29/12/2015 13:32

Conclusos para despacho
17/12/2015 11:50

Conclusos para despacho
17/12/2015 11:48

Juntada de Mandado
17/12/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2015 09:45

Recebidos os autos
01/12/2015 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2015 09:14

Juntada de Mandado
26/11/2015 08:02

Expedição de Outros.
26/11/2015 07:56

Expedição de Ofício.
25/11/2015 13:04

Recebidos os autos
25/11/2015 10:52

Despacho de Mero Expediente
09/11/2015 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2015 12:55

Conclusos para despacho
03/11/2015 12:03

Conclusos para despacho
03/11/2015 12:01

Visto em correição
03/11/2015 11:32

Expedição de Certidão.
03/11/2015 08:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2015 12:46

Expedição de Mandado.
14/10/2015 12:40

Expedição de Mandado.
14/10/2015 09:07

Expedição de Certidão.
09/10/2015 11:08

Recebidos os autos
09/10/2015 08:48

Despacho de Mero Expediente
02/10/2015 13:08

Conclusos para despacho
02/10/2015 11:53

Conclusos para despacho
02/10/2015 10:34

Expedição de Certidão.
02/10/2015 10:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2015 10:31

Recebidos os autos
23/09/2015 09:58

Autos entregues em carga
18/09/2015 13:13

Expedição de Ofício.
18/09/2015 11:37

Recebidos os autos
18/09/2015 09:16

Despacho de Mero Expediente
27/08/2015 08:09

Conclusos para despacho
27/08/2015 07:58

Conclusos para despacho
26/08/2015 09:30

Expedição de Certidão.
26/08/2015 08:57

Juntada de Mandado
25/08/2015 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2015 09:41

Expedição de Mandado.
26/05/2015 13:03

Recebidos os autos
26/05/2015 09:11

Decisão Proferida
27/03/2015 13:36

Conclusos para despacho
27/03/2015 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2015 11:07

Recebidos os autos
13/03/2015 10:44

Autos entregues em carga
11/03/2015 12:05

Expedição de Ofício.
11/03/2015 12:02

Recebidos os autos
06/03/2015 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2015 12:08

Conclusos para despacho
02/03/2015 12:07

Conclusos para despacho
02/03/2015 12:04

Expedição de Certidão.
02/03/2015 11:40

Juntada de Mandado
26/02/2015 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2015 12:15

Expedição de Mandado.
05/01/2015 10:28

Recebidos os autos
09/12/2014 10:38

Despacho de Mero Expediente
06/11/2014 12:32

Conclusos para despacho
06/11/2014 11:54

Conclusos para despacho
06/11/2014 11:47

Expedição de Certidão.
06/11/2014 11:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2014 11:42

Recebidos os autos
22/10/2014 13:02

Autos entregues em carga
17/10/2014 10:06

Expedição de Ofício.
17/10/2014 09:04

Recebidos os autos
17/10/2014 08:37

Despacho de Mero Expediente
25/09/2014 08:26

Decisão Proferida
08/09/2014 13:25

Conclusos para despacho
08/09/2014 12:45

Conclusos para despacho
08/09/2014 12:45

Juntada de Outros documentos
08/09/2014 12:44

Recebidos os autos
25/08/2014 09:01

Expedição de Ofício.
25/08/2014 08:16

Recebidos os autos
22/08/2014 10:55

Despacho de Mero Expediente
19/08/2014 07:50

Conclusos para despacho
18/08/2014 11:08

Conclusos para despacho
18/08/2014 11:06

Juntada de Mandado
13/08/2014 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2014 13:13

Expedição de Mandado.
04/06/2014 09:45

Despacho de Mero Expediente
28/05/2014 13:50

Conclusos para despacho
28/05/2014 13:45

Expedição de Certidão.
28/05/2014 12:04

Juntada de Mandado
27/05/2014 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2014 12:54

Expedição de Mandado.
02/05/2014 10:36

Recebidos os autos
30/04/2014 10:59

Despacho de Mero Expediente
23/04/2014 07:37

Conclusos para despacho
22/04/2014 16:36

Conclusos para despacho
22/04/2014 16:29

Expedição de Certidão.
22/04/2014 15:35

Recebidos os autos
22/04/2014 11:50

Remetidos os Autos
22/04/2014 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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