TJAL - 0703782-62.2024.8.02.0046
1ª instância - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Civel / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:46
Remessa à CJU - Custas
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20/05/2025 12:12
Transitado em Julgado
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05/04/2025 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0703782-62.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cecilia Santos de Lima - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.
Sem honorários, já que não houve litígio.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.
Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/04/2025 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2025 15:14
Indeferida a petição inicial
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17/03/2025 08:30
Conclusos para despacho
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17/03/2025 07:35
Juntada de Mandado
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17/03/2025 07:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 08:21
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 10:05
Juntada de Mandado
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19/02/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2025 18:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2025 10:31
Expedição de Mandado.
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07/02/2025 10:19
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 13:53
Decisão Proferida
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13/12/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 13:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/11/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 12:00
Determinada Requisição de Informações
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18/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/11/2024 10:41
Redistribuição de Processo - Saída
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14/11/2024 18:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2024 10:09
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/11/2024 21:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024 20:55
Decisão Proferida
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01/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:38
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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