02/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 19:26

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:21

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 17:21

Análise de Custas Finais - GECOF
20/05/2025 03:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:28

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:19

Transitado em Julgado
16/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 02:36

Retificação de Prazo, devido feriado
05/04/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 0700563-05.2023.8.02.0037 - Tutela Antecipada Antecedente - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - 3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR a inexistência do débito que ensejou a negativação do nome da parte autora, referente aos contratos ns. 0005005908018001694, 0005006008494001694, 0732000339150001323 e 0732130004035000173; (b) DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para determinar à parte requerida que adote, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, as medidas necessárias à retirada do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) referente aos contratos de ns. 0005005908018001694, 0005006008494001694, 0732000339150001323 e 0732130004035000173, totalizando a quantia de R$ 59.771,61 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a contar da presente intimação, fixando o limite máximo da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). (c) CONDENAR a instituição financeira requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento e juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até o efetivo pagamento; Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

São Sebastião (AL), 03 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
03/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2024 19:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 02:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:15

Decisão Proferida
18/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
18/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744619-03.2024.8.02.0001

Silvia Christiane Peixoto Cerqueira

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0746597-15.2024.8.02.0001

Gileno de M Carvalho

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Betania Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0702243-32.2022.8.02.0046

Ynaiara Matos Cunha Ferreira

Joao Guilherme dos Santos Junior

Advogado: Wladimir Wrublevski Aued

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/11/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0701091-05.2024.8.02.0037

Jose Cicero da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700505-04.2025.8.02.0046

Jose Antonio dos Santos

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 14:35

Exibir Processo