23/05/2025 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0704488-45.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pedrolina Pereira dos Santos - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:19

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 23:49

Retificação de Prazo, devido feriado
07/04/2025 08:55

Juntada de Mandado
07/04/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 10:52

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:27

Expedição de Carta.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0704488-45.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pedrolina Pereira dos Santos - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social para que suspenda imediatamente os descontos em questão.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
02/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:01

Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:50

Juntada de Mandado
17/03/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:02

Decisão Proferida
27/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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