10/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), José Luciano da Silva (OAB 18257/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0701375-71.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Leandro Filho - Réu: Banco Pan Sa - Considerando a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Após, encaminham-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá realizar o juízo de admissibilidade.

Providências necessárias.
06/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:46

Outras Decisões
05/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), José Luciano da Silva (OAB 18257/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0701375-71.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Leandro Filho - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto da negativação (contrato nº 349085638-6), em razão de sua quitação ocorrida em 14/11/2023; b) DETERMINAR a exclusão definitiva da negativação do nome do autor em razão do referido débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal (art. 406 do CC), a contar da citação (art. 405 do CC).

Quanto ao pedido de restituição em dobro dos valores descontados indevidamente, deixo de apreciá-lo, uma vez que tal questão já está sendo objeto de apreciação no cumprimento de sentença do processo nº 0800665-57.2023.4.05.8000, em trâmite na 1ª Vara Federal de Alagoas.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na proporção de 30% a cargo do autor e 70% a cargo do réu, nos termos do art. 86 do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação ao autor, em razão da gratuidade da justiça que lhe foi concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
03/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 09:19

Conclusos para julgamento
13/12/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:47:59, 1ª Vara de Porto Calvo.
07/11/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/11/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:30

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 19:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
04/10/2024 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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