15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) - Processo 0700745-21.2024.8.02.0048/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DESPACHO 1.

Em razão do sincretismo processual nas execuções de títulos judiciais, transladem-se cópias do inteiro teor do presente cumprimento de sentença para os autos da ação de conhecimento e, na sequência, arquive-se o presente apenso, com baixa na distribuição. 2.

Feito isso, evolua-se a classe processual dos autos principais para 'Cumprimento de Sentença' e, após, adotem-se as seguintes providências: 3.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado (art. 513, §2º, I do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC. 4.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 5.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 6.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado - com a devida certificação do decurso prazal -, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 7.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 8.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 9.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 10.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
13/06/2025 11:55

Execução de Sentença Iniciada
05/06/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL) Processo 0700745-21.2024.8.02.0048 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DISPOSITIVO: 9.

Pelo exposto, diante da ausência de pagamento e de manifestação do demandado, constitui-se o título executivo judicial, devendo a Secretaria da Vara observar o seguinte procedimento: a) Altere-se a classe processual no SAJ para cumprimento de sentença; b) Intime-se o demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimento contendo demonstrativo atualizado do débito, na forma dos artigos 523 e 524 do CPC; c) Apresentado o requerimento pelo demandante, intime-se a devedora para pagar a quantia indicada na memória de cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) art. 523, § 1º, CPC.

Registre-se no mandado de intimação que: d) Havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante; e) Findo o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, fica ele ciente, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença; f) Não havendo pagamento espontâneo, certifique-se o decurso de prazo e voltem os autos conclusos para penhora on line. 10.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
02/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:01

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 07:17

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:32

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722250-49.2023.8.02.0001

Jose Elias da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Emmanuel Ferreira Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0700229-37.2025.8.02.0057

Jose Junior da Silva

Policia Civil do Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Damiao dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0700077-50.2024.8.02.0048

Simone Melo Correia Nunes

Marta Suzana Pereira Melo

Advogado: Evio Jorge Souza Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702844-71.2025.8.02.0001

Carlos Roberto Vieira de Araujo

B2W Companhia Digital S.A

Advogado: Norma Suely Negrao dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/01/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0700187-88.2020.8.02.0048

Daniel Magalhaes Maciel

A2W Construtora LTDA EPP

Advogado: Wagner de Almeida Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2020 17:15

Exibir Processo