13/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700543-75.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Marizete Moraes de Souza Lemos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls.232/234, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
29/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0700543-75.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Marizete Moraes de Souza Lemos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 102/111, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.129,23 (quarenta e quatro mil cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para certificar se o requisitório de fls.190/194 foi remetido ao TJAL para pagamento.

Em caso negativo, realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 142/144, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Decisão Proferida
12/09/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:39

Decisão Proferida
03/04/2024 22:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:05

Decisão Proferida
19/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 11:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2023 08:08

Expedição de Certidão.
07/05/2023 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 21:22

Despacho de Mero Expediente
11/04/2023 22:45

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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