16/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701041-74.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Pureza Torres Ribeiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 254/256, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
30/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 20:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701041-74.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Pureza Torres Ribeiro - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 123/137, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 67.776,05 (sessenta e sete mil setecentos e setenta e seis reais e cinco centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 191/193, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 12:19

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:47

Decisão Proferida
14/10/2024 04:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:38

Decisão Proferida
05/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 13:50

Decisão Proferida
15/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 07:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 22:38

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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