27/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYELE MARIA DA COSTA SANTOS (OAB 19850/AL), ADV: LAVYNIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 22257/AL) - Processo 0700618-34.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Cícero Vieira de SouzaB0 - Considerando a ausência de pedido liminar passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova.

Nesse contexto, sendo certo que a ré pode esclarecer a natureza do vínculo entre as partes, bem como os termos contratados, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, pelo que DEFIRO o pedido para que o banco réu apresente a documentação necessária a comprovar a contratação dos serviços questionados pela autora.

Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.

Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, visto que a parte ré possui outros processos, com objetos semelhantes, em tramitação neste juízo e não realizou acordo em nenhum deles.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, determino a citação do réu, para querendo ofertar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia.

Após ultrapassado o prazo de defesa, havendo preliminares ou vindo documentos novos, intimem-se para réplica, no prazo legal.

Outrossim, sem prejuízo a medida anterior, em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil (CPC), intimem-se ambas as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para decisão.
07/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:40

Decisão Proferida
15/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:43

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryele Maria da Costa Santos (OAB 19850/AL), Lavynia Ferreira de Andrade (OAB 22257/AL) Processo 0700618-34.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Vieira de Souza - Analisando os autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados.

Assim, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial a fim de adotar as seguintes providências, em sua integralidade, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p.ú, do CPC): 1) Acostar o comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83); 2) Juntar aos autos os extratos bancários de titularidade do autor referente aos meses de 02/2017 até a propositura da presente ação;
03/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:22

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 22:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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