TJAL - 0708920-14.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TALINY BARBOSA ARAUJO

CPF *32.***.*60-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE - SESAU

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0708920-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - AUTORA: B1Taliny Barbosa AraujoB0 - Em atenção à manifestação do Ministério Público às fls. 199/202, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos evidências acerca da negativa de fornecimento do medicamento na via administrativa, nos termos do item 4 do Tema 1.234 da repercussão geral.

    Após, conceda-se vistas ao Ministério Público para parecer.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 14 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 14/08/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2025 16:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2025 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0708920-14.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico - AUTORA: B1Taliny Barbosa AraujoB0 - Assim, determino a comunicação a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Saúde (através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]) acerca da decisão que será proferida em 15 (quinze) dias determinando o bloqueio das verbas públicas no valor de R$217.326,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos e vinte e seis reais), para o fornecimento do medicamento: BRENTUXIMABE VEDOTINA 50MG - 12 ampolas para o tratamento total.

    Outrossim, concedo a dilação de prazo requerido pelo executado (fl. 38).

    Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo e 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo para o fornecimento do medicamento objeto da demanda ou realize o depósito judicial do valor correspondente.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fial "bacen jud".

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 28 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 29/07/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 12:24

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/06/2025 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:39

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 14:39

    Decisão Proferida

  • 01/05/2025 23:32

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708920-14.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Taliny Barbosa Araujo - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do medicamento pela administração, devendo também justificar a inexistência de substituto terapêutico incorporado ao SUS e quais alternativas terapêuticas foram utilizadas; qual a segurança, a acurácia, a efetividade e a eficácia do medicamento requerido, com base na medicina baseada em evidências e ensaios clínicos randomizados.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 31 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 01/04/2025 17:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 15:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 19:12

    Decisão Proferida

  • 26/02/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717656-55.2024.8.02.0001

Maria do Socorro Alexandre de Souza

Jose Wellington Lima dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0715493-68.2025.8.02.0001

Maria Elisangela da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Maria Aline Pereira de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0700661-68.2025.8.02.0053

Banco Votorantim S/A

Tereza Oliveira da Silva Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/03/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0747910-11.2024.8.02.0001

Sebastiana Maria de Carvalho

Banco Banrisul

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0700685-96.2025.8.02.0053

Banco Bradesco Financiamentos SA

Jose Josivaldo da Silva

Advogado: Silas de Oliveira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 10:36

Exibir Processo