TJAL - 0702345-62.2024.8.02.0053
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 10652A/PA), ADV: GABRIEL VINÍCIUS CANSANÇÃO GAMA (OAB 19710/AL) - Processo 0702345-62.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Clayton Uchoa de de LimaB0 - RÉU: B1Buriti Nordeste Empreendimentos Imobiliarios LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
23/07/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:05
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 07:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
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10/06/2025 08:00
Processo Transferido entre Varas
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10/06/2025 08:00
Processo Transferido entre Varas
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09/06/2025 13:48
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/06/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:23
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 09:23:25, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
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06/06/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:38
Apensado ao processo
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29/04/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0702345-62.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Uchoa de de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 09/06/2025 às 08:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.
Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.
ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
SEGUE ABAIXO LINK PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL. -
22/04/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 08:32
Expedição de Carta.
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22/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:24
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 08:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
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22/04/2025 08:18
Processo Transferido entre Varas
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22/04/2025 08:18
Processo recebido pelo CJUS
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22/04/2025 08:18
Recebimento no CEJUSC
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22/04/2025 08:18
Remessa para o CEJUSC
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22/04/2025 08:18
Processo recebido pelo CJUS
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22/04/2025 08:18
Processo Transferido entre Varas
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22/04/2025 07:50
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0702345-62.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Uchoa de de Lima - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.
Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor - CDC, para determinar que o réu apresente o contrato firmado entre as partes.
Por fim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural.
Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem acompanhados de seus advogados, à audiência de conciliação, através do CEJUSC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma virtual, diante da reforma do Fórum desta Comarca.
Advirtam-se as partes de que deverão comparecer acompanhados de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, CPC), bem como que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitará o faltoso à pena de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).
Não havendo acordo, ainda em audiência, intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, e indaguem-se as partes sobre a necessidade de produção de provas.
Não sendo indicadas outras provas que não as documentais, façam-me os autos conclusos para sentença em seguida. -
15/04/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 13:34
Decisão Proferida
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15/04/2025 13:21
Conclusos para decisão
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14/04/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Vinícius Cansanção Gama (OAB 19710/AL) Processo 0702345-62.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clayton Uchoa de de Lima - intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça os motivos para a propositura dessa ação no presente juízo, a fim de que se possa averiguar a competência para o processamento e julgamento dos autos. -
03/04/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 12:55
Despacho de Mero Expediente
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22/01/2025 07:59
Conclusos para despacho
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21/01/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 14:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/11/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 09:30
Despacho de Mero Expediente
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21/11/2024 11:53
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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