TJAL - 0735212-07.2023.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE PEREIRA DE ARAUJO

CPF *54.***.*49-53

Advogados

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB: 36672/SC

CPF *09.***.*91-57

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

OAB: 7567/AL

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB 30028A/SC), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0735212-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Pereira de Araújo - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

    P.R.I.

  • 05/05/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 16:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2025 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 23:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0735212-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Pereira de Araújo - Réu: Banco BMG S/A - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

    Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio virtual (videoconferência/internet), através do aplicativo Zoom Meeting, ficando desde já observado que podem ocorrer eventuais falhas técnicas.

    Fica desde já cientificado que a assinatura pelas partes e representantes não serão colhidas no termo de audiência em razão de sua condição virtual, sendo apenas subscrita digitalmente pelo Magistrado ou servidor responsável.

    O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

    Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, conforme gravação, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

    Eu, Hamilton Lessa, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

  • 01/04/2025 17:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 15:21:23, 9ª Vara Cível da Capital.

  • 31/03/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 10:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/10/2024 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 17:41

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:34

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.

  • 22/07/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 23:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 18:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2023 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2023 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 10:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 18:31

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2023 14:52

    Decisão Proferida

  • 19/08/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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