TJAL - 0762058-27.2024.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0762058-27.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrente: Al Previdência - Recorrido: Jessé Rafael Santos Júnior - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizada entre os dias 04 de agosto de 2025 e 08 de agosto de 2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator (a)' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) -
03/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
06/06/2025 05:30
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762058-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo. -
20/05/2025 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762058-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - III.
Dispositivo Ante o exposto: (1) reconheço a ilegitimidade passiva da Alagoas Previdência, excluindo-a da lide; e (2) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo Procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, JESSÉ RAFAEL SANTOS JÚNIOR (CPF n: *15.***.*98-04), a quantia de R$ 65.953,08, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió, 31 de março de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
31/03/2025 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 09:45
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
11/03/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/02/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
31/01/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 03:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 03:17
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:08
Expedição de Carta.
-
17/01/2025 10:07
Expedição de Carta.
-
07/01/2025 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0762058-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessé Rafael Santos Júnior - DESPACHO Citem-se e intimem-se ambos os réus (Estado de Alagoas e Alagoas Previdência) através do Procurador-Geral do Estado (considerando as disposições do art. 132 da Constituição Federal, art. 242, § 3.º do CPC e art. 106 da Lei Estadual n.º 7.751/2015), prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrarem a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentarem contestação; e (2) informarem expressamente se têm interesse em conciliar e se pretendem produzir provas em audiência de instrução, implicando o silêncio em falta de interesse.
Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).
O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
06/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 10:40
Despacho de Mero Expediente
-
19/12/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:21
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701904-39.2024.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Tarcisio Ricardo de Lima
Advogado: Silas de Oliveira Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/10/2024 07:34
Processo nº 0701213-77.2024.8.02.0082
Audalio Novaes Farias Filho
Equatorial- Energia Alagoas
Advogado: Nayne Nuanne Tenorio de Holanda Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/10/2024 12:02
Processo nº 0701194-71.2024.8.02.0082
Leandro Ricardson de Azevedo Pimentel
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Selma dos Santos Amorim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/10/2024 12:27
Processo nº 0762469-70.2024.8.02.0001
Daciana Omena dos Santos Batista
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Francisco Mateus Pereira Rolim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/12/2024 12:05
Processo nº 0761759-50.2024.8.02.0001
Pitagoras Jose Marinho
Estado de Alagoas
Advogado: Janaina Moura Rezende Barroso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/12/2024 20:00