TJAL - 0707950-87.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANDRE GOMES DE VASCONCELOS

Advogados

GEOBERTO BERNARDO DE LUNA

OAB: 13507/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/04/2025 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL) Processo 0707950-87.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Marcos André Gomes de Vasconcelos - 9.

    Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 10.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

    Proceda-se com a destruição das drogas apreendidas no flagrante.

    Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

    Proceda-se, ainda, com a devolução da quantia apreendida (R$ 405,00), mediante expedição de Alvará.

    Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas eventuais medidas cautelares impostas ao acusado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 27 de março de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 28/03/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 14:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/03/2025 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 09:55

    Visto em Autoinspeção

  • 31/10/2020 19:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/09/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2020 23:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 23:22

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 14/08/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2020 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 18:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2020 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 18:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/07/2020 14:26

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 23/07/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2020 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 18:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2020 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 13:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/05/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2020 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 15:32

    Juntada de Alvará

  • 07/04/2020 11:31

    Decisão Proferida

  • 06/04/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2020 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2020 01:05

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/04/2020 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2020 18:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2020 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/03/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 13:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 10:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 17:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2020 17:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/03/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2020 11:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 11:32:14, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/03/2020 11:24

    Decretada a prisão preventiva

  • 19/03/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 09:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2020 11:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 18/03/2020 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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