22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL), ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL) - Processo 0700242-76.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTORA: B1Laryssa Santos Farias BayleB0 - B1Igor Ferreira de Castro BayleB0 - RÉU: B1TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTES PROCEDENTES os pedidos formulados pelos Demandantes, LARYSSA SANTOS FARIAS BAYLE e IGOR FERREIRA DE CASTRO BAYLE, consubstanciada no art. 487, I do CPC para condenar a Demandada, TRANSPORTE AÉREOS PORTUGUESES S/A - TAP, ao pagamento de: Condenar ao pagamento no valor de R$ 8.132,58 (oito mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE desde o efetivo prejuízo, acrescida de juros de mora correspondentes à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; Condenar ao pagamento no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada Demandante, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora correspondentes à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem condenação em custas processuais ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 08:29:15, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Souza do Nascimento (OAB 21548/AL) Processo 0700242-76.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laryssa Santos Farias Bayle, Igor Ferreira de Castro Bayle - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 19 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Silvana Lessa Omena, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ DISPONIBILIZADO NOS AUTOS NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.

Maceió, 03 de abril de 2025
03/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:21

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/04/2025 13:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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