28/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Colombo Cavalheiro (OAB 459222/SP) Processo 0702604-08.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: A T S Calcados Industria e Comercio Ltda - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, do CPC.

Custas finais pelo executado, considerando o princípio da causalidade.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Como houve renúncia do prazo do recursal, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo.

P.R.I Arapiraca,27 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
27/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:39

Homologada a Transação
27/05/2025 08:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:53

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Colombo Cavalheiro (OAB 459222/SP) Processo 0702604-08.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: A T S Calcados Industria e Comercio Ltda - Diante da regularidade da exordial e do preenchimento dos requisitos contidos nos art. 783 e ss do CPC, recebo-a e determino a citação dos Executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo assinalado: 1) munido da segunda via do mandado, proceda o oficial de justiça de imediato à penhora e avaliação de bens da parte executada, lavrando-se o respectivo auto e procedendo-se, de logo, sua intimação de tais atos; 1.1) não sendo encontrada a parte executada, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC) e, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos, sendo que, em caso de ocultação do executado, realizará citação por hora certa (§ 1º, do art. 830, do CPC).

Consigne-se, no mandado de citação, que a parte executada poderá, independentemente de garantia do juízo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 914 do CPC, a contar da juntada aos autos da segunda via do mandado de citação, ou requerer o benefício do parcelamento da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC.

Por fim, havendo constrição de bens pertencentes à parte executada e decorrido o prazo de manifestação desta, intime-se o Exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando-se que, na hipótese de fracasso das medidas constritivas outrora determinadas, o Exequente deverá igualmente ser intimado para dar impulso ao processo no mesmo prazo assinalado, cujo silêncio será interpretado como abandono do processo executivo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, na forma do art. 827 do CPC, verba esta que será reduzida pela metade se efetuado o pagamento integral da dívida no prazo de 3 (três) dias.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em duas vias.

Arapiraca , 04 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
04/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:12

Decisão Proferida
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:41

Decisão Proferida
27/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 08:40

Decisão Proferida
13/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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