23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 10715A/AL), ADV: TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA (OAB 6904/AL), ADV: PAULA FALCÃO ALBUQUERQUE (OAB 6935/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0733969-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Mizael Teles SantosB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 e outro - O processo tem se encaminhado para a prolação da decisão saneadora prevista no art. 357 do CPC.

Antes de proferi-la, entretanto, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação e da não-surpresa, determino a oitiva das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a fim de que, querendo, informem este juízo se têm interesse na produção adicional de provas, hipótese na qual deverão delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória buscada, especificando os meios de prova pretendidos, justificando sua necessidade.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se existe a necessidade de alteração da distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC), retornando-me os autos, então, conclusos para impulso oficial.
22/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:36

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 18:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Paula Falcão Albuquerque (OAB 6935/AL), Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL) Processo 0733969-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mizael Teles Santos - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
03/04/2025 10:31

Expedição de Carta.
02/04/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Falcão Albuquerque (OAB 6935/AL), Tálita Nunes de Souza Baêta (OAB 6904/AL) Processo 0733969-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mizael Teles Santos - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se a parte demandada para querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.

Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Decorridos os prazos acima, venham-me os autos conclusos.

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
01/04/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:37

Decisão Proferida
23/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 19:37

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 17:14

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 15:24

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 19:15

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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