14/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0708981-29.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Manoel da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade do Banco do Brasil por alegados desfalques na Conta PASEP da parte autora.

Verifica-se que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema Repetitivo nº 1300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

O tema em questão visa "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Considerando que o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, e que a questão jurídica discutida nestes autos está diretamente relacionada ao tema afetado, a suspensão do processo é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais sobre a matéria.

Ressalta-se que o Recurso Especial nº 2.162.222/PE foi utilizado como paradigma para a afetação do tema.

A suspensão do feito encontra respaldo não apenas no já mencionado art. 1.037, II, do CPC, mas também nos artigos 313, IV, e 1.036, §1º, do mesmo diploma legal, que preveem, respectivamente, a suspensão do processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas e a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão afetada.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nos artigos 313, IV, 1.036, §1º, e 1.037, II, todos do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos a suspensão do processo.

Publicação e intimações automáticas.

Mantenham-se os autos suspensos em secretaria, aguardando-se o julgamento do tema repetitivo.

Arapiraca, 04 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
04/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:06

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
24/02/2025 10:05

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 20:49

Expedição de Carta.
24/01/2025 20:42

Expedição de Ofício.
24/01/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 15:37

Decisão Proferida
13/09/2024 08:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 06:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 05:41

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:50

Juntada de Informações
24/07/2024 11:45

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 18:55

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 04:33

Despacho de Mero Expediente
27/06/2024 18:40

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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