TJAL - 0717160-41.2015.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL), Fernando V.
Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0717160-41.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
24/04/2025 13:10
Juntada de Documento
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24/04/2025 10:42
Publicado
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23/04/2025 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 20:37
Apensado ao processo
-
23/04/2025 20:33
Juntada de Documento
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23/04/2025 20:33
Juntada de Documento
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23/04/2025 20:33
Juntada de Petição
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23/04/2025 20:27
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Diogo Barbosa Machado (OAB 10474/AL), Fernando V.
Nogueira Neto (OAB 10515/AL) Processo 0717160-41.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais, em face de Milton Carlos Freire de Lima e outro, partes já devidamente qualificadas nestes autos.
Inicialmente, determino a retificação dos polos, conforme qualificação acima.
Após, proceda-se ao translado de petição de fls. 302/307, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.
Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.
Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão. Às fls. 302/305, verifiquei que a parte requerente pretende que o réu cumpra as obrigações de fazer contidas na sentença de 282 dos autos principais.
Intime-se o requerido, com fulcro art. 536, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer pactuada entre as partes, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do reforço posterior da multa, com fulcro no art. 536, §1º, do CPC.
Registro ainda que o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do §3º do art. 536 do diploma processual civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, 28 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
29/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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