TJAL - 0000009-49.2022.8.02.0069
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique da Graça Vieira (OAB 8776/AL) Processo 0000009-49.2022.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: José Cícero dos Santos - recebo-o em todos os seus termos, conferindo-lhe efeito apenas devolutivo, nos termos do artigo 596 do Código de Processo Penal.
Deste modo, atendendo à expressa disposição do artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso.
Após a juntada das referidas razões, intime-se a defesa, para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as devidas contrarrazões.
Advirta-se que, no caso da Defensoria Pública, o prazo conta-se em dobro, por força do art. 128, I, da LC 80/94.
Por fim, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito, com as homenagens de estilo.
Providências necessárias. -
05/12/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 01:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2024 08:03
Juntada de Mandado
-
30/11/2024 08:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 09:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/11/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 08:46
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/09/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2024 14:18
Julgado improcedente o pedido
-
18/09/2024 08:45
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 01:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 08:33
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/07/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 13:45
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/07/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 08:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:22
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 02:57
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/04/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 08:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/04/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2024 03:18
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 11:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2024 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 08:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2024 08:08
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 08:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/04/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 11:10
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
02/02/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 23:26
Juntada de Mandado
-
21/01/2024 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2024 23:17
Juntada de Mandado
-
21/01/2024 23:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 08:06
Expedição de Ofício.
-
16/01/2024 07:59
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 07:58
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:04
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.
-
28/08/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 12:11
Evoluída a classe de 1268 para #{classe_nova}
-
22/07/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 19:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 09:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/07/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 07:36
Juntada de Mandado
-
24/06/2022 07:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2022 23:06
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 09:53
Juntada de Mandado
-
15/06/2022 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 08:47
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 01:47
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 13:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/04/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2022 11:37
INCONSISTENTE
-
04/04/2022 11:37
Recebido pelo Distribuidor
-
04/04/2022 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/04/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 18:20
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2022 14:19
Juntada de Alvará
-
02/04/2022 13:53
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/04/2022 11:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2022 11:43
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2022 11:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
-
02/04/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2022 11:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
02/04/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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