03/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:54

Despacho de Mero Expediente
23/06/2025 15:29

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0706024-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Maria dos Santos - Réu: Banco Master S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0706024-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Maria dos Santos - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que a tutela de urgência pode ser apreciada ao longo de todo o processo.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente).

Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo.
01/04/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:22

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:31

Decisão Proferida
26/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:17

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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