28/05/2025 09:38

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:36

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL), José Civaldo da Costa Silva Junior (OAB 10924/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701792-31.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Ferreira de Andrade Neto, Luma Waleska Lobo Araújo Coimbra Lou - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, condenando a demandada ao pagamento de: (i) R$ 363,80 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), a título de danos materiais o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (ii) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito
02/04/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 12:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 12:33:02, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 23:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:18

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 15:59

Expedição de Carta.
06/11/2024 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:53

Decisão Proferida
01/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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