11/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL) Processo 0707147-80.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Silvaneide Gomes Calheiros, Silvaneide Gomes Calheiros - Diante do exposto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial às fls.104/107, atualizados até abril/2024, no valor de R$101,31 (cento e um reais e trinta e um centavos).

Sem custas e sem honorários (art. 85, §7º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: i) tipo da requisição: [ ] precatório; [ X ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Silvaneide Gomes Calheiros; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 101,31, conforme cálculos de fls. 107; v) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vi) incidência de imposto de renda: [ ] SIM; [ X ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ ] SIM; [ X ] NÃO (art. 33, §13, IN/RFB 2110/2022).

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
31/03/2025 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/03/2025 22:48

improcedência
17/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:20

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
23/04/2024 15:02

Devolvido CJU - Cálculo Atualização de Honorários Realizado
23/04/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:43

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/11/2023 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:01

Decisão Proferida
25/09/2023 19:25

Conclusos para despacho
25/09/2023 19:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:31

Despacho de Mero Expediente
11/09/2023 18:17

Conclusos para despacho
09/09/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:40

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 18:33

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:13

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
23/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:17

Devolvido CJU - Cálculo Atualização de Honorários Realizado
12/01/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 09:16

Visto em Autoinspeção
07/06/2021 12:00

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
07/06/2021 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 18:50

Despacho de Mero Expediente
26/05/2021 14:15

Conclusos para despacho
30/04/2021 07:52

Conclusos para despacho
22/04/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 01:09

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2021 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 18:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2021 18:40

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:55

Devolvido CJU - Cálculo Atualização de Honorários Realizado
17/11/2020 13:51

Realizado cálculo de custas
20/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2020 11:34

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
17/10/2020 10:35

Despacho de Mero Expediente
21/05/2020 17:38

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2020 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020 16:58

Despacho de Mero Expediente
13/12/2019 09:45

Conclusos para despacho
13/12/2019 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2019 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 11:35

Conclusos para despacho
21/01/2019 15:42

Conclusos para despacho
19/01/2019 03:00

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 04:40

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 02:36

Retificação de Prazo, devido feriado
21/12/2018 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/12/2018 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2018 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018 19:56

Despacho de Mero Expediente
05/12/2017 16:28

Visto em correição
23/11/2016 19:41

Visto em correição
05/02/2016 11:37

Conclusos para despacho
04/02/2016 17:41

Visto em correição
09/09/2015 13:32

Juntada de Mandado
01/09/2015 17:57

devolvido o
05/08/2015 19:01

Expedição de Mandado.
02/07/2015 18:39

Despacho de Mero Expediente
16/06/2015 14:59

Conclusos para despacho
16/06/2015 14:59

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2015 14:59

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2015 14:39

Expedição de Certidão.
15/06/2015 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2015 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2015 19:15

Declarada incompetência
31/03/2015 17:03

Conclusos para despacho
31/03/2015 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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