20/06/2025 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 18:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque (OAB 00540/PE) Processo 0700254-56.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Freitas Dias - Ante o exposto, com base no artigo 485, IV, do CPC c/c o artigo 51, III da Lei 9.099/95, declaro a incompetência territorial deste Juizado e extingo o presente processo sem resolução do mérito.

Sem custas processuais, nem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Determino o cancelamento da audiência pautada para o dia 11/06/2025.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
14/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:09

Expedição de Carta.
14/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 23:37

Extinto o processo por incompetência territorial
24/04/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 12:07

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque (OAB 00540/PE) Processo 0700254-56.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Freitas Dias - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.

Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) Anexar procuração devidamente assinada; b) Juntar comprovante de residência em seu nome, datado, ao menos, dos últimos três meses.

Na oportunidade, deverá se manifestar sobre a competência territorial deste juizado, considerando que o documento de fl. 19 indica que a parte reside em Maceió/AL.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila de sentença.
06/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerque (OAB 00540/PE) Processo 0700254-56.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Raquel Freitas Dias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de junho de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
03/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:25

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/04/2025 10:24

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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