21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0703726-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 03:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0703726-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes de Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:09

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL) Processo 0703726-67.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes de Oliveira Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2024 12:00

Decisão Proferida
24/01/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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